Cotas da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória GMP - Gestão de Materiais e Processos

Cotas da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição

Anual	10/06/2025	2025	Não se Aplica	A Câmara Municipal de Duas Barras declara para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não possui autorização de cota para atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício de 2025 até a data de publicação dessa informação.
Anual	10/06/2025	2024	Não se Aplica	A Câmara Municipal de Duas Barras declara para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não possui autorização de cota para atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício de 2024.
Anual	10/06/2025	2023	Não se Aplica	A Câmara Municipal de Duas Barras declara para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não possui autorização de cota para atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício de 2023.
Anual	10/06/2025	2022	Não se Aplica	A Câmara Municipal de Duas Barras declara para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não possui autorização de cota para atividade parlamentar/verba indenizatória no exercício de 2022 até a presente data (data desta publicação).

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